Termos de uso

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Em vigor desde: 28 de maio de 2026 (revisão referente ao envio de imagens). Este texto em português é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Boas-vindas ao EasyPatt. Estes Termos de uso (“Termos”) constituem um acordo vinculante entre você (“você”) e o operador do EasyPatt (definido abaixo). Eles regem o seu acesso ao site do EasyPatt, ao aplicativo web e a quaisquer serviços relacionados que oferecemos (em conjunto, o “Serviço”), bem como o uso que você faz deles. Leia-os com atenção. Ao acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu e entendeu estes Termos e a nossa Política de privacidade e que concorda em ficar vinculado a eles. Se você não concordar, não use o Serviço.

Sumário
  1. Quem somos
  2. O Serviço
  3. Elegibilidade e aceitação
  4. Sua conta
  5. Seu conteúdo e propriedade intelectual
  6. Nossa propriedade intelectual
  7. Uso aceitável
  8. Serviços de terceiros
  9. Privacidade e proteção de dados
  10. Disponibilidade, alterações e recursos beta
  11. Feedback
  12. Isenções de responsabilidade
  13. Limitação de responsabilidade
  14. Indenização
  15. Suspensão e encerramento
  16. Descontinuação do Serviço
  17. Direitos do consumidor
  18. Lei aplicável e foro
  19. Resolução de litígios e plataforma ODR
  20. Alterações destes Termos
  21. Disposições gerais
  22. Contato

1. Quem somos

O EasyPatt é operado por Pavol Vernarec, empresário individual (OSVČ) estabelecido na República Tcheca (o “Operador”, “nós”, “nos”, “nosso”).

O endereço de e-mail acima é o principal canal de contato para todos os assuntos relacionados ao Serviço, incluindo as notificações previstas nestes Termos.

2. O Serviço

O EasyPatt é uma ferramenta de criação de moldes para artesanato em couro que funciona no navegador. Com ela, você pode desenhar moldes, gerar a distribuição dos furos de costura, salvar e exportar o seu trabalho e (se entrar na sua conta) sincronizar esse trabalho entre os seus dispositivos.

Atualmente, o Serviço é oferecido gratuitamente. Nós nos reservamos o direito de introduzir recursos pagos ou planos pagos no futuro. Se o fizermos, informaremos você com clareza antes de qualquer cobrança, e o uso continuado de recursos pagos dependerá da sua aceitação de termos comerciais adicionais.

3. Elegibilidade e aceitação

Para usar o Serviço, você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante de acordo com a lei aplicável a você. Se você usa o Serviço na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, deve ter pelo menos 16 anos de idade; em outras jurisdições, deve ter pelo menos a idade local de consentimento digital. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem poderes para vincular essa organização a estes Termos, e “você” inclui tanto você quanto essa organização.

Você aceita estes Termos ao criar uma conta, entrar nela ou usar o Serviço de qualquer outra forma. Se atualizarmos estes Termos (veja a seção 20), o uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceitação dos Termos revisados.

4. Sua conta

4.1 Uso anônimo

Você pode usar grande parte do Serviço sem uma conta. Nesse caso, os seus moldes, modelos e preferências ficam armazenados apenas no seu navegador (no IndexedDB e no armazenamento local) e nunca chegam aos nossos servidores.

4.2 Acesso à conta

Se você optar por entrar em uma conta, a autenticação é feita por um link de acesso de uso único enviado por e-mail ou pela sua conta do Google. Não armazenamos a sua senha nem temos acesso a ela. Por isso, a segurança da sua conta de e-mail e (quando for o caso) da sua conta do Google é a segurança da sua conta do EasyPatt. Você é responsável por manter essas credenciais seguras e por toda a atividade que ocorrer na sua conta.

4.3 Informações corretas

Você concorda em usar um endereço de e-mail ativo que esteja sob o seu controle e em manter apenas uma conta para o seu uso pessoal. Você concorda em não se passar por outra pessoa nem declarar falsamente o seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade.

4.4 Encerramento da conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento dentro do Serviço. Com a exclusão, os dados descritos na nossa Política de privacidade são removidos permanentemente do nosso banco de dados, ressalvadas as obrigações legais de retenção que possamos ter.

5. Seu conteúdo e propriedade intelectual

5.1 Propriedade

Quaisquer moldes, desenhos, modelos, predefinições, nomes de arquivos, comentários ou outros materiais que você criar, enviar ou armazenar usando o Serviço (“Seu Conteúdo”) continuam sendo sua propriedade. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre o Seu Conteúdo. Você pode exportar o Seu Conteúdo a qualquer momento como arquivos .lpat, PDF ou (quando houver suporte) DXF.

5.2 Licença que você nos concede

Exclusivamente para operar, fornecer e melhorar o Serviço, você concede ao Operador uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável (somente aos nossos fornecedores de infraestrutura que atuam em nosso nome, por exemplo, os de hospedagem e de e-mail) para hospedar, armazenar, transmitir, reproduzir e exibir o Seu Conteúdo e criar cópias de segurança e cópias técnicas dele, na medida razoavelmente necessária para:

Esta licença termina quando o Seu Conteúdo for removido dos nossos sistemas, exceto quanto às cópias de segurança, que são excluídas no curso normal do nosso ciclo de retenção. Não usamos o Seu Conteúdo para treinar modelos de aprendizado de máquina e não exibimos o Seu Conteúdo a outros usuários, exceto o conteúdo que você escolher expressamente publicar na Biblioteca Pública — veja a seção 5.4.

5.3 Garantias sobre o Seu Conteúdo

Você confirma que tem todos os direitos necessários para criar, enviar e armazenar o Seu Conteúdo usando o Serviço e que o Seu Conteúdo não infringe nenhum direito de terceiros nem viola nenhuma lei aplicável.

5.4 Conteúdo da Biblioteca Pública

O Serviço inclui uma Biblioteca Pública, na qual usuários conectados podem publicar modelos de formas para que outros usuários (incluindo visitantes não autenticados) possam navegar por eles e importá-los. Publicar na Biblioteca Pública é totalmente voluntário e independente da sincronização privada com a nuvem. Os seus moldes, modelos e predefinições privados e quaisquer imagens que você enviar nunca são publicados, a menos que você execute expressamente a ação de publicar naquele item específico. A Biblioteca Pública aceita apenas modelos de formas — imagens enviadas não podem ser publicadas e continuam privadas da sua conta.

Ao publicar conteúdo na Biblioteca Pública, você concede a todos os demais usuários uma licença perpétua, irrevogável, mundial, gratuita e não exclusiva para usar, copiar, modificar, adaptar e distribuir esse conteúdo, inclusive para fins comerciais, com ou sem atribuição de autoria. Você mantém a propriedade da obra original, mas não pode revogar a licença concedida aos usuários que importaram o seu conteúdo enquanto ele estava publicado. Cancelar a publicação de um item publicado ou excluí-lo faz com que ele não possa mais ser encontrado; isso não afeta as cópias já importadas por outros usuários.

Você só pode publicar conteúdo que tenha o direito de publicar. Não publique moldes, predefinições ou outros materiais que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que você tenha obtido sob uma licença que não permita essa redistribuição.

Podemos remover, ocultar ou nos recusar a exibir qualquer item da Biblioteca Pública a qualquer momento, inclusive em resposta a denúncias de outros usuários. Quando vários usuários diferentes denunciarem o mesmo item, ele poderá ser ocultado automaticamente até ser analisado. Violações repetidas destes Termos podem resultar na perda do direito de publicar ou no encerramento da sua conta, de acordo com a seção 15.

6. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo a sua interface de usuário, o código-fonte (na medida em que não tenha sido disponibilizado sob uma licença de código aberto), os gráficos, os logotipos, o nome “EasyPatt” e a tecnologia subjacente, pertence ao Operador ou aos nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Exceto pelos direitos expressamente concedidos nestes Termos, nenhum direito sobre o Serviço é transferido a você. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa (exceto na medida permitida por norma imperativa), descompilar nem criar obras derivadas do Serviço, nem remover quaisquer avisos de propriedade nele contidos.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

Podemos investigar e tomar as medidas adequadas contra qualquer conduta que viole estes Termos, incluindo a remoção do conteúdo infrator, a suspensão do acesso ou o encerramento de contas, conforme descrito na seção 15.

7.1 Denúncia de conteúdo ilegal ou infrator

O Serviço armazena conteúdo enviado pelos usuários, incluindo imagens. Se você acredita que um conteúdo armazenado no Serviço é ilegal segundo a lei aplicável, ou que infringe os seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, você pode nos enviar uma notificação por e-mail para support@easypatt.com com as seguintes informações:

Confirmaremos o recebimento das notificações válidas, vamos analisá-las com diligência e sem demora injustificada e tomaremos as medidas adequadas, que podem incluir a remoção do conteúdo ou a restrição do acesso a ele e a comunicação ao usuário afetado dos motivos da nossa decisão. Quando exigido pelo Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act) ou por outra lei aplicável, apresentaremos uma exposição de motivos para as remoções de conteúdo e daremos aos usuários afetados a oportunidade de contestar a decisão.

O uso indevido do procedimento de notificação — por exemplo, o envio repetido de notificações manifestamente infundadas — pode fazer com que as suas notificações futuras recebam prioridade menor ou sejam rejeitadas.

8. Serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores terceiros para funcionar, incluindo (atualmente) a Supabase, para banco de dados e autenticação, a Resend, para e-mails transacionais, a Vercel, para hospedagem e análise, e o Google, como provedor opcional de acesso. O seu uso das interfaces desses fornecedores voltadas ao usuário (por exemplo, a tela de acesso do Google) está sujeito aos termos e às políticas de privacidade deles. Não somos responsáveis pelos atos ou omissões de fornecedores terceiros, exceto na medida exigida pela lei aplicável.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento que damos aos dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte destes Termos. Ao usar o Serviço, você reconhece que leu a Política de privacidade.

10. Disponibilidade, alterações e recursos beta

O Serviço é fornecido “conforme disponível”. Não garantimos nenhum tempo de atividade, tempo de resposta ou capacidade de armazenamento específicos. Podemos adicionar, alterar, suspender ou remover recursos a qualquer momento, inclusive para corrigir erros, resolver problemas de segurança, cumprir a lei ou melhorar o produto. Quando uma alteração reduzir de forma relevante a funcionalidade do Serviço para usuários conectados, envidaremos esforços razoáveis para avisar com antecedência e oferecer uma forma de exportar o Seu Conteúdo antes que a alteração entre em vigor.

Alguns recursos podem ser identificados como “beta”, “prévia”, “experimental” ou de forma semelhante. Os recursos beta são fornecidos sem garantia de qualquer tipo, podem mudar ou ser retirados a qualquer momento e podem produzir resultados incorretos. Não confie neles para trabalhos de produção sem verificar o resultado de forma independente.

11. Feedback

Se você nos enviar sugestões, ideias, relatórios de erros ou outros comentários (feedback) sobre o Serviço, você nos concede uma licença perpétua, mundial, gratuita, irrevogável e sublicenciável para usar e modificar esse feedback e incorporá-lo ao Serviço ou a qualquer outro produto, sem nenhuma obrigação para com você. Você confirma que nenhum feedback que você enviar é confidencial nem contém informações confidenciais ou proprietárias de outra pessoa.

12. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço e todo o conteúdo, software e materiais relacionados são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão, não violação de direitos e posse pacífica.

Em particular, e sem limitar o disposto acima:

Nada nesta seção exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser legalmente excluído ou limitado segundo a lei aplicável a você, incluindo as garantias legais do consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

  1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos (incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de fundo de comércio, perda de dados ou desperdício de materiais, como couro) decorrentes do Serviço ou destes Termos ou a eles relacionados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
  2. A nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou destes Termos ou a eles relacionada (seja contratual, extracontratual, legal ou de outra natureza) está limitada ao maior entre (i) o valor total que você nos pagou pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade e (ii) cem euros (EUR 100). Atualmente, como o Serviço é gratuito, o valor em (i) é zero.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (a) morte ou lesão corporal causada por nossa negligência; (b) fraude ou declaração falsa fraudulenta; (c) culpa grave (hrubá nedbalost) ou dolo (úmysl), quando a lei tcheca não permitir a sua exclusão; ou (d) qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Se você é consumidor, os seus direitos legais obrigatórios não são afetados por nada nestes Termos.

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Operador contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (a) o Seu Conteúdo; (b) o seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei aplicável; ou (c) a sua violação de qualquer direito de terceiros. Notificaremos você prontamente, por escrito, sobre qualquer reclamação desse tipo e prestaremos cooperação razoável na sua defesa; você não pode fazer acordo sobre nenhuma reclamação que nos imponha qualquer obrigação sem o nosso consentimento prévio por escrito. Esta seção não se aplica a consumidores na medida em que for incompatível com normas imperativas de proteção do consumidor.

15. Suspensão e encerramento

15.1 Por você

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo. O encerramento não dá direito a nenhum reembolso, já que o Serviço é gratuito.

15.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, se (a) você violar de forma relevante estes Termos, (b) formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade competente, (c) o seu uso do Serviço gerar um risco de segurança ou operacional para nós ou para outros usuários, ou (d) descontinuarmos o Serviço conforme a seção 16. Quando for razoavelmente viável e lícito, informaremos o motivo de qualquer suspensão ou encerramento e daremos a você a oportunidade de sanar a violação.

15.3 Efeitos do encerramento

Com o encerramento da sua conta, o seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. Excluiremos os dados descritos na nossa Política de privacidade de acordo com as nossas práticas de retenção. Quando encerrarmos a sua conta por um motivo que não seja uma violação grave, mediante solicitação feita em até trinta (30) dias após o encerramento, envidaremos esforços razoáveis para fornecer a você uma exportação do Seu Conteúdo. As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento (incluindo as seções 5.3, 6, 12, 13, 14 e 18) continuarão em vigor.

16. Descontinuação do Serviço

Se decidirmos descontinuar totalmente o Serviço, envidaremos esforços razoáveis para dar aos usuários conectados um aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias por e-mail e a oportunidade de exportar o Seu Conteúdo antes que o Serviço seja desativado. Os usuários anônimos (sem conta) mantêm os seus dados localmente no navegador e não são afetados pela descontinuação do lado do servidor.

17. Direitos do consumidor

Se você é consumidor residente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, aplicam-se a você as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, e nada nestes Termos restringe essas normas. Em particular, não são afetados os seus direitos legais previstos na Lei tcheca nº 89/2012 da Coletânea de Leis (Código Civil) e na Lei nº 634/1992 da Coletânea de Leis (Lei de Proteção ao Consumidor), nem nas normas equivalentes do seu país de residência.

Como o Serviço é fornecido a você gratuitamente e consiste no fornecimento de conteúdo digital sem suporte material, ele é fornecido com o seu consentimento e com o seu reconhecimento de que qualquer direito legal de arrependimento (quando de outra forma se aplicaria) não pode, na medida prevista em lei, ser exercido depois que o Serviço tiver sido disponibilizado a você.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) decorrentes deles ou do seu objeto, ou a eles relacionados, são regidos pelas leis da República Tcheca, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais da República Tcheca têm competência exclusiva, ressalvado que, se você for consumidor, também poderá propor ações nos tribunais do Estado-Membro da UE/EEE em que tiver residência habitual, e somente esses tribunais (juntamente com os tribunais do Estado-Membro da sua residência habitual) poderão julgar ações contra você, de acordo com as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis (incluindo o Regulamento (UE) nº 1215/2012, “Bruxelas I bis”).

19. Resolução de litígios e plataforma ODR

Procuramos resolver os litígios primeiro de maneira informal. Se você tiver alguma preocupação, escreva para support@easypatt.com descrevendo o problema e o resultado que você espera; responderemos em até trinta (30) dias.

Para consumidores residentes na União Europeia, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Atualmente não somos obrigados a participar, e não participamos, de procedimentos de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo; isso não afeta o seu direito legal de propor ação judicial.

20. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, para refletir mudanças no Serviço, exigências legais ou práticas do setor. Atualizaremos a data de “Última atualização” no topo e, quando as alterações forem relevantes, envidaremos esforços razoáveis para notificar os usuários conectados por e-mail pelo menos trinta (30) dias antes de as alterações entrarem em vigor (ou antes disso, quando exigido por lei). Se você não concordar com os Termos revisados, deverá deixar de usar o Serviço e excluir a sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

21. Disposições gerais

21.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de privacidade e quaisquer termos adicionais que apresentarmos para recursos específicos, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

21.2 Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível ou, se isso não for possível, excluída, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

21.3 Ausência de renúncia

O fato de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

21.4 Cessão

Você não pode ceder nem transferir estes Termos ou quaisquer direitos decorrentes deles sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos, inclusive em razão de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, a uma parte que concorde em ficar vinculada a estes Termos; se isso acontecer, avisaremos os usuários conectados por e-mail.

21.5 Força maior

Nenhuma das partes é responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo fenômenos da natureza, atos de governo, interrupções da internet, ataques de negação de serviço, falhas de energia e falhas de fornecedores terceiros.

21.6 Notificações eletrônicas

Você concorda que podemos enviar a você, por meio eletrônico, qualquer notificação exigida por estes Termos, inclusive por e-mail para o endereço associado à sua conta ou por publicação no próprio Serviço. As notificações para nós devem ser enviadas para support@easypatt.com.

21.7 Relação entre as partes

Nada nestes Termos cria qualquer relação de sociedade, empreendimento conjunto (joint venture), representação ou emprego entre você e nós.

21.8 Idioma

Estes Termos são fornecidos em inglês. Se disponibilizarmos uma tradução por conveniência e houver qualquer conflito, prevalecerá a versão em inglês, a menos que a lei imperativa do seu país de residência determine o contrário.

22. Contato

Perguntas, preocupações ou notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para support@easypatt.com.

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